Governo encaminha ao Congresso projeto de lei sobre mercado de câmbio

Despacho no DOU não traz detalhes; presidente do BC disse no início do mês que PL sobre simplificação cambial estava pronto e deveria ser enviado ao Congresso em breveO governo enviou para o Congresso um projeto de lei sobre o mercado de câmbio, conforme consta na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).O despacho do presidente da República nº 483 afirma apenas que o governo enviou o texto do projeto de lei que “dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil”. Ainda não há detalhes sobre o projeto.O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse no início do mês passado que o projeto de lei sobre a simplificação cambial já estava pronto e deveria ser enviado ao Congresso em breve. A autoridade quer simplificar a legislação cambial, que atualmente conta com mais de 40 normais, muitas da primeira metade do século passado.Campos Neto tem dito que o projeto tem três grandes dimensões: modernização, segurança jurídica e simplificação. Segundo ele, uma consequência do projeto, em um prazo mais longo, é levar a uma maior conversibilidade da moeda brasileira.