CVM multa quatro pessoas por manipulação com ações do Banco Cruzeiro do Sul

As maiores penalidades foram aplicadas aos ex-donos da instituição financeira que acabou liquidada em 2012.A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas no total de R$ 1,8 milhão em julgamento que analisou manipulação de preços em operações com ações preferenciais do Banco Cruzeiro do Sul. Dos oito acusados no caso, quatro foram multados, incluindo os ex-donos do banco, Luis Octavio e Luiz Felippe Indio da Costa, que receberam as maiores penalidades de R$ 500 mil cada.Os dois já haviam sido inabilitados pelo regulador em outro julgamento, em junho deste ano. A CVM proibiu os dois de atuarem como administradores ou conselheiros em companhias abertas por 10 anos.No julgamento desta terça, a autarquia também multou Paulo de Mingo e André Rotta em R$ 400 mil cada. As penalidades referiram-se acusações de infrações realizadas entre 29 de setembro e 14 de outubro de 2010. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator Carlos Rebello. Os outros acusados no caso — Afonso Burlamaqui, Armando Burlamaqui, Guilherme Fernandes e Álvaro Otero — foram absolvidos.O Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central em maio de 2012, seguido da liquidação extrajudicial alguns meses depois. Após investigação do BC da Polícia Federal, o Ministério Público Federal apresentou denúncias contra os controladores, administradores e pessoas a eles ligadas, incluindo manipulação de mercado.Na CVM, o assunto foi objeto de inquérito administrativo iniciado em 2014, que analisou os fatos ocorridos entre setembro de 2010 a abril de 2012, divididos em dois períodos.A tese central da acusação foi de que um grupo formado por André Rotta, Afonso Burlamaqui e Paulo de Mingo, por meio de operações com ações preferenciais do Cruzeiro do Sul, teria mantido os preços do papel em níveis artificialmente elevados, descolados de seus fundamentos econômicos. O objetivo era aumentar a liquidez da ação e maximizar a remuneração a ser recebida pelo Cruzeiro do Sul em um contrato de swap que tinha com o então banco Pactual.Acusado neste grupo, Burlamaqui foi absolvido porque o controle do envio de ordens era feito pelos Índio da Costa. O período analisado foi entre setembro e outubro de 2010.Além disso, todos estariam atuando conjuntamente a pedido e em benefício dos Índio da Costa tidos como orquestradores do esquema. O diretor relator apontou o interesse do Cruzeiro do Sul e de seus controladores no aumento das cotações das ações de sua emissão e no aumento da liquidez do papel.Um segundo grupo de pessoas — Afonso Burlamaqui, Armando Burlamaqui, Álvaro Otero e Guilherme Otero — teria mantido a cotação estável nesses níveis de outubro de 2010 até a intervenção no Cruzeiro do Sul, em 2012, evitando uma depreciação em decorrência da liquidez decrescente no período em que os contratos a termo foram sucessivamente rolados. Para essas acusações, todos foram absolvidos, inclusive os controladores do banco, em decisão também unânime.Em seu voto, Rebello também considerou a elevação da cotação das ações preferenciais do Cruzeiro do Sul de forma abrupta e desproporcional com relação ao restante do mercado e às empresas do mesmo porte, além de terem sido realizadas compras intensas do papel no período com preços médios crescentes para alcançar o objetivo pretendido.Outro ponto apontado pelo diretor em seu voto foi a prorrogação do contrato de swap entre o Cruzeiro do Sul e o Pactual, com redução do prazo de apuração do preço do papel para aferir a remuneração do banco, “deixando-a mais suscetível à volatilidade do papel no curto prazo, como indício da premeditação da manipulação”.O resultado do julgamento será comunicado à Procuradoria da República de São Paulo, por envolver crime contra o mercado de capitais. Os acusados poderão recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).