CCJ do Senado realiza reunião para votar reforma da Previdência
Relator apresentou parecer favorável à PEC que altera regras de aposentadoria e também ao texto que estende mudanças para servidores estaduais e municipais, a chamada PEC paralela.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu por volta das 9h10 desta quarta-feira (4) uma sessão para votar a reforma da Previdência e a proposta, conhecida como “PEC paralela”, que estende as mudanças nas regras de aposentadoria a servidores estaduais e municipais.Relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elaborou parecer favorável aos dois textos. Nesta quarta, ele entregou à comissão uma complementação de voto com análise sobre as emendas apresentadas.A reforma da Previdência já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Se passar na CCJ do Senado, segue para o plenário. Durante o prazo de cinco sessões de discussão no plenário, os senadores poderão apresentar novas sugestões de mudanças ao texto durante a discussão.O parecer do relator e as emendas apresentadas por senadores serão analisadas pela CCJ nesta quarta. Depois, a proposta terá de ser votada em dois turnos no plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.Se for mantido o texto aprovado pela Câmara, a matéria é promulgada pelo Congresso. Caso os senadores promovam algum tipo de alteração na proposta aprovada pelos deputados, a Câmara terá de analisar a reforma novamente.
PEC paralela
A parte que trata dos estados e municípios, que ficaram de fora do texto da reforma, consta de outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem sido chamada de PEC paralela. O parecer de Tasso Jereissati sobre esse texto também será analisado pela CCJ nesta quarta.Se for aprovado, vai também ao plenário do Senado, onde seguirá o mesmo rito da anterior. Quando a reforma previdenciária passou na Câmara, os deputados, ainda na fase inicial, decidiram não discutir a inclusão de estados e municípios.Por isso, a PEC paralela, recebendo o aval dos senadores, precisará tramitar por todas as etapas na Câmara.
Parecer
Em seu parecer apresentado na semana passada, o senador Tasso Jereissati suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadorias especiais.Segundo o relator, as supressões no texto não implicam em nova análise do texto pelos deputados.Entre outros pontos, a reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
